Em seu livro “Um teto todo seu”, de 1929, Virginia Woolf desenvolve a tese de que, para que as mulheres possam escrever (e serem reconhecidas na indústria literária) elas precisam de “um teto todo seu, um espaço próprio”.
Ainda hoje, em 2018, as mulheres de boa parte do mundo lutam para poderem ser donas plenamente do seu “teto” mais particular e íntimo, seus próprios corpos.

Mesmo que consideremos os muitos avanços alcançados nos últimos 100 anos, muitos dos quais em função da luta do movimento feminista, ainda há muito que precisamos conquistar.
A violência de gênero, a cultura do estupro e da pedofilia, a restrição da mulher ao espaço privado e doméstico, a dupla (e até tripla) jornada e a maternidade compulsória são ainda tão presentes quanto epidêmicas em nossa sociedade.
Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ainda são considerados tabus e muito restritos em boa parte da América Latina, Ásia e África, enquanto que nos países da Europa, América do Norte e Oceania há políticas direcionadas ao acesso ao que a OMS define como “direitos sexuais e reprodutivos plenos”, o que significa, na prática, educação sexual e reprodutiva, acesso amplo a métodos contraceptivos (inclusive os de longa duração, como implantes e DIU e também contraceptivos de emergência), adequado aconselhamento para planejamento familiar e acesso a aborto legal e seguro.
Podemos observar como essa divisão é clara – e esclarecedora – no mapa abaixo (mapa do aborto).
Não coincidentemente, são os países com legislação mais restritiva os que têm as maiores taxas de abortamentos, a maioria realizada de forma insegura, maiores taxas de internações e complicações médicas e maiores taxas de mortalidade das mulheres.
Nesses países, a desigualdade econômica e social acentua ainda mais o problema, já que as mulheres mais pobres se submetem a procedimentos mais perigosos e correm maior risco de morte.
Segundo um estudo da OMS, publicado em setembro de 2017, foram praticados cerca de 25 milhões de abortos inseguros em todo o mundo, anualmente, entre 2010 e 2014, dos quais 97% ocorreram em países em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina. Nesse estudo, a OMS incluiu uma subclassificação na categoria de abortos inseguros como “menos seguros” (cerca de 31% do total, em que o aborto foi realizado por um profissional habilitado, mas utilizando método inseguro ou desatualizado, ou por uma pessoa destreinada, mas utilizando método seguro) e “pouco seguros” (cerca de 14% do total, realizado por pessoas não treinadas e utilizando métodos perigosos, como introdução de objetos estranhos e uso de chás).
Esta subclassificação permitiu observar nuances e particularidades dos abortos ilegais, tendo mostrado, por exemplo, que na América Latina, a maior parte dos abortos pode ser categorizada como “menos segura”, o que significou que a região registrou menos mortes e menos complicações severas.
O estudo mostrou ainda que em países onde o aborto é permitido, as taxas de incidência são menores e que nove em cada 10 procedimentos é seguro. Já nos países onde a prática é totalmente proibida ou muito restritiva, e que apresentam as maiores taxas do mundo, somente um em cada 4 abortos é feito de forma segura.
Na América Latina, onde o aborto é prática ilegal para 90% das mulheres, a criminalização da prática, o julgamento moral e o tabu relacionado à interrupção voluntária da gravidez incentivam práticas inseguras e empurram mulheres, dos abusos e negligências no atendimento médico, ao sistema penal.
“A dominicana Rosaura Almonte foi diagnosticada com leucemia quando estava grávida de sete semanas. Os médicos se negaram a tratá-la porque os medicamentos colocavam em perigo a vida do feto. Morreu aos 16 anos. Aos 19, Ida ficou grávida depois dos constantes estupros de um familiar. As autoridades nicaraguenses a impediram de abortar, e a jovem, com deficiência intelectual, viu-se forçada a dar à luz. Teodora cumpriu quase 11 anos de prisão em uma penitenciária de El Salvador, condenada após sofrer um aborto espontâneo no banheiro da escola onde trabalhava. Esses casos se repetem constantemente na América Latina, uma região na qual se concentram os países com algumas das legislações mais duras do mundo em questão de direitos reprodutivos. Cerca de 90% das mulheres em idade reprodutiva na América Latina e Caribe vivem em países com leis que restringem o aborto. Em seis deles − El Salvador, Honduras, Haiti, Nicarágua, República Dominicana e Suriname −, a interrupção voluntária da gravidez é completamente proibida. (…)
Como o Peru, que não só obrigou uma jovem de 17 anos a continuar com a gravidez de um feto anencefálico (sem cérebro), como também a forçou a amamentar o bebê durante os quatro dias em que ele permaneceu com vida depois do parto. A garota, conhecida como K. L., carrega até hoje as consequências do que viveu. Considera isso um caso de tortura.” (trechos retirados do artigo “Aborto é prática ilegal para 90% das mulheres na América Latina”, El país Brasil, publicado em 18/06/2018).

No Brasil, a discussão sobre a legalização começa a ganhar força e espaço, tendo em vista a recente aprovação pela câmara argentina, bem como a proximidade das audiências públicas convocadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) impetrada pelo PSol e Instituto Anis de Bioética em 8 de março de 2017.


Aqui, mulheres que procuram atendimento hospitalar pós abortamento (seja voluntário ou espontâneo) em vez de ser acolhidas, são tratadas com desconfiança, descaso, hostilidade, negligência e muitas vezes são denunciadas. Há numerosos relatos de mulheres que permanecem dias no hospital sendo escoltadas e interrogadas por policiais e até mesmo que foram algemadas aos leitos. A lei não obriga absolutamente ninguém (principalmente profissionais de saúde) a denunciar situações de abortamento ou suspeitas. Pelo contrário, todos são obrigados por lei e códigos de ética profissional a prestar atendimento médico e também a manter sigilo sobre o que tomam conhecimento na relação profissional.
Vale ressaltar que, novamente, as mulheres pobres, periféricas e negras são a maioria das denunciadas e, por consequência, as que mais respondem aos processos judiciais em curso no país.
Mesmo os abortos nos casos permitidos por lei (estupro e risco de morte para a mãe, bem como nos casos de anencefalia, por decisão do STF) são, na prática, dificultados. O Ministério da Saúde não divulga quais hospitais e instituições realizam o procedimento, são exigidos pelos hospitais e profissionais comprovações judiciais e/ou policiais quando, desde 2012, regulamento do Ministério da Saúde garante “que o consentimento da mulher ou de seu responsável passaram a ser peças suficientes para o acesso ao aborto legal”.A equipe que atende a mulher ou menina que busca o serviço legal realiza uma espécie de investigação da verdade alegada, colocando a mulher como suspeita, pressionados pelo estigma moral, pela ameaça persecutória de autoridades de vigilância e pelos próprios preconceitos pessoais que envolvem a realização de um aborto.


Em uma pesquisa com profissionais de saúde em 2014, realizada por Debora Diniz, professora da UNB, um profissional relembrou como caso marcante o de uma menina de 11 anos grávida que foi seguidas vezes ao hospital e teve a solicitação de aborto negada, pois os profissionais dos plantões consideraram que a menina fizera sexo consensual (apesar de a lei brasileira considerar estupro presumido o sexo com menores de 14 anos), já que não havia sinais de agressão física e a garota parecia, na avaliação dos profissionais, “safadinha”.
Na prática, significa que mesmo as meninas e mulheres que têm o direito ao aborto legal não conseguem fazê-lo, e se veem obrigadas a levar a gravidez a termo ou recorrer a procedimentos clandestinos e inseguros.

Pesquisa nacional do aborto

A pesquisa Nacional do aborto de 2016, que foi feita baseada numa amostra de mulheres alfabetizadas que vivem em áreas urbanas, entre 18 e 39 anos (o que representa cerca de 83% da população feminina brasileira nesta faixa etária) mostrou que 13% delas já havia feito pelo menos um aborto. Entre 35 e 39 anos, aproximadamente 18% das mulheres já abortou, e na faixa de 39 anos, a taxa sobe a quase 19%. Por aproximação, o estudo prediz que, em 2016, aos 40 anos uma em cada cinco mulheres já teria feito um aborto.
Cerca de 11% das mulheres entrevistadas na pesquisa realizaram um aborto em 2015, o que, por aproximação, aplicando-se essas taxas à população total daquela faixa etária, significaria que 503 mil mulheres realizaram aborto no ano de 2015. O estudo apontou ainda que cerca de 48% das mulheres foram internadas em decorrência do último aborto e que dois terços (67%), que confirmaram ter abortado em 2015, foram internadas para finalizar o aborto.
Essas conclusões são compatíveis com estudos e estimativas internacionais, e também como o DataSus, programa de estatística do Sistema Único de Saúde que, em 2013, registrou 206.270 internações por aborto (voluntário ou espontâneo).


Interessante observar que a pesquisa nacional do aborto foi realizada a partir de questionários anônimos depositados em uma urna, que continham as perguntas mais controversas e também entrevista face-a-face, com perguntas gerais (faixa etária, cor, situação conjugal etc) aplicadas exclusivamente por entrevistadoras mulheres.
A metodologia pode ter facilitado a sinceridade dos relatos, se compararmos por exemplo, com a Pesquisa Nacional de Saúde de 2013, realizada pelo IBGE, que obteve dados por meio de entrevistas face-a-face com entrevistadores de ambos os sexos e concluiu que apenas 1,3% das mulheres de 18 a 39 anos já haveria provocado um aborto.

Mesmo diante de todo esse cenário descrito por estudos globais e locais, há muitas pessoas que se posicionam contrárias à legalização. Não é difícil entender que muitas pessoas sejam contra o aborto, enquanto prática em si, por questões de crenças religiosas ou espirituais, especialmente num país como o Brasil, onde 70 a 80% da população se reconhece como cristã. Essas pessoas acreditam que a vida humana começa na concepção e, portanto, interromper uma gravidez é condenável, é pecado, é tirar a vida de um ser humano.
A crença religiosa ou espiritual de cada um deve ser respeitada e, se obviamente não é razoável exigir que todas as pessoas compartilhem de uma mesma crença, em um estado laico, não se deve confundir o que é condenável do ponto de vista puramente moral e o que o é na esfera criminal.


Se aceitarmos que é possível levar em conta uma crença religiosa ou preceito moral para criminalizar uma prática, como agir, por exemplo, diante pessoas pertencentes a algumas religiões que não aceitam transfusões de sangue ou cirurgias invasivas? Hoje, se o sujeito for maior de idade e estiver em pleno uso de faculdades mentais, ele pode se recusar a receber os tratamentos, ainda que isso lhe custe a vida. Seria então o caso de se fazer campanhas para que essas pessoas sejam obrigadas a aceitar tratamento – afinal, é uma vida humana que irá se perder. Estaria a pessoa praticando um suicídio assistido? Não deveriam, então, os médicos enfermeiros e demais profissionais serem processados criminalmente por prática de homicídio?
Do mesmo modo, pessoas que defendem que o aborto deve ser crime deveriam também defender a criminalização da doação de órgãos? Afinal, só porque foi diagnosticada a morte cerebral, não significa que não há mais vida ali – o coração ainda bate, o pulmão e demais órgãos estão funcionando.

A grande questão sobre a descriminalização do aborto é outra. Não se trata de ser contra ou a favor da interrupção da gravidez, ou de quando começa a vida humana, isso é de ordem pessoal, da crença de cada individuo. Como foi afirmado diversas vezes durante a votação na Câmara argentina, o que se discute não é aborto sim versus aborto não, mas aborto clandestino versus aborto legal. Em outras palavras, pode-se dizer que todos são pró-aborto: uns, pró aborto clandestino e inseguro e outros, pró-aborto legal e seguro.
Em nenhum lugar do mundo, até onde se tem notícia, conseguiu-se reduzir o numero de abortos criminalizando sua prática. Sua proibição só alimenta o julgamento moral, inviabiliza o acolhimento e o tratamento adequado da mulher, impede que se ofereça opções de escolha e planejamento reprodutivo e familiar.
Vale frisar aqui que não há como ter números precisos sobre abortamentos quando a prática é criminalizada – se o procedimento é feito de forma clandestina, como esperar que as pessoas falem abertamente, e os órgão de saúde possam coletar dados de forma mais fidedigna?
O tabu, o julgamento moral e a criminalização impedem, inclusive, essa clareza de dados. Segundo os próprios registros do SUS, das mais de 200 mil internações feitas pós abortamento em 2013, 20 a 25% foram registradas como sendo devidas a aborto provocado. Mas para considerar que essa percentagem se aproxima da realidade, teríamos que acreditar que as mulheres que chegam ao pronto socorro ou hospital serão totalmente honestas e confessariam um crime, se submetendo a mais sofrimento, tratamento desumano, julgamento e até correndo risco de serem denunciadas. Esperar isso seria, minimamente, desonesto.
Então, por que ser a favor da criminalização do aborto? A quem a criminalização está protegendo? Em outras palavras, O fato de o Aborto ser crime protege mesmo a vida de alguém? Criminalizar o aborto protege a sociedade?
A culpabilização da mulher é algo que transpassa a manutenção do aborto como crime. A mulher é punida por querer viver sua sexualidade e seus direitos reprodutivos de forma plena.
Toda vez o aborto é definido como “tirar a vida de um inocente”, ainda que implicitamente, está se designado alguém culpado. A mulher que aborta voluntariamente está negando um papel que lhe foi imposto há séculos, que é o papel de mãe. A maternidade não é opção, ela é compulsória, e mulheres que escolhem não ser mães são julgadas pela sociedade de forma incisiva.

Mulheres que se recusam a ser mães, especialmente aquelas que recorrem ao aborto, devem ser punidas. Isso permeia todo o discurso contra a legalização do aborto, ainda que não se perceba ou não se queira admitir.
Tanto é assim, que as próprias exceções punitivas (casos que nos referimos como “aborto legal”) no Brasil mostram claramente essa divisão entre vítima e culpada. Em uma gravidez decorrente de estupro, ou em casos de anencefalia do feto ou risco para a vida da gestante, há a construção moral da mulher como vítima: no primeiro caso, ela é vitima da violência patriarcal, no segundo, vítima de doença ou acaso da natureza. Em qualquer outro caso que escape a estes, a mulher comete um crime contra a vida, e merece ser punida.
A pauta da descriminalização do aborto é complexa e delicada, e exige que se reflita de forma bastante honesta a realidade que está posta. É preciso que se ultrapasse o debate apaixonado e a crença individual, é preciso ouvir de fato todas as vozes envolvidas. É o que pretende o Supremo Tribunal Federal, a partir do início de agosto próximo.
Por fim, recorro novamente a Virginia Woolf, em “Um teto todo seu”, que conclui que “(…) quando o assunto é controverso – e qualquer questão que envolve sexo é – , não se pode esperar a verdade. Só se pode mostrar como se chegou a ter a opinião que se tem.”

Fontes e referências:

Livro: Um teto todo seu, Virginia Woolf (1929);
Site El País Brasil, artigos diversos – https://brasil.elpais.com ;
Pesquisa Nacional do Aborto 2016 – http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232017000200653&script=sci_abstract&tlng=pt ;
Artigo sobre Estudo da Onu sobre aborto, publicada em setembro de 2017 – https://nacoesunidas.org/oms-proibicao-nao-reduz-numero-de-abortos-e-aumenta-procedimentos-inseguros/ ;
Artigo de Debora Diniz, A Verdade do Estupro nos serviços de aborto legal no Brasil
http://www.scielo.br/pdf/bioet/v22n2/11.pdf ;
série de artigos “Do pronto socorro ao sistema penal” do portal Catarinas, http://catarinas.info/do-pronto-socorro-ao-sistema-penal/ ;

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