A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) entra em vigor em todas as escolas a partir de 2019 e temos muito a conhecer e debater, podendo ser a base marco de nova fase na educação, voltada às premissas utilitaristas da educação, com pouca ênfase nos temas da diferença e das diferentes possibilidades de criação. A base chega engessada, conta com muitas críticas e defende uma visão de educação por competências, compreendendo o alcance dos conhecimentos a partir de questões problema, envolvendo o uso de habilidades, atitudes e valores para resolver questões do cotidiano, do mundo do trabalho e focada para exercer a cidadania.

O que significa a BNCC?

A Bncc é uma organização curricular que busca direcionar o que cada escola irá apresentar como conteúdo aos estudantes brasileiros da educação básica, ou seja, todos matriculados em escolas públicas ou privadas, com a faixa etária de 0 a 17 anos. Assim, regulamentada pela Resolução n. 2 de 2017

Quem fez a BNCC?
A Bncc foi organizada pelo Ministério da Educação, sendo encomendada a especialistas, indo à consulta pública e, chegando ao documento em sua versão final após 4 versões. Sendo amplamente divulgada apenas em sua versão final, contou com críticas por parte das escolas e, foi debatida nas universidades, que problematizaram a ausência de diálogo na sua elaboração.

O que muda nas escolas?
Com a BNCC a organização curricular sofre transformações. Passa a ter apenas a matemática e o português como disciplinas obrigatórias nos três anos do Ensino Médio, sendo as demais distribuídas ao longo dos três anos. Além disso, o conteúdo passa a ser organizado por itinerários formativos, sendo: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional.

Com isso, observamos a pressão por um conteúdo aplicável, com pouca margem de autonomia e criação, limitando a margem de criação dos estudantes e profissionais da escola, estando próximo de um conteúdo utilitarista. Assim pois, a BNCC compreende a organização do que será ensinado nas escolas, a partir de objetivos de aprendizagem que se quer alcançar (um conjunto de objetivos por cada ano escolar). Objetivos esses que englobam definição de competências e habilidades do século XXI e no caso da educação infantil a partir de campos de experiências. Em ambos, traça estratégias pedagógicas para atender a estes objetivos.

O que nos preocupa?
Primeiramente, o que nos deixa temerosos quanto à BNCC é a noção de currículo como documento escriturístico, ou como arma social (entendida como fator de homogeneização dos conhecimentos) (SUSSEKIND, 2014), que possui articulação com agentes sociais privados, que buscam interferir nas políticas públicas para a educação também com perspectivas de maior controle sobre os currículos (MACEDO, 2016). Também, na última versão percebe-se a retirada das palavras democracia, diferença e diversidade cultural, bem como a retirada de temas que problematizam a pauta da mulher na sociedade.

Diversidade em um país tão grande como o Brasil e a tentativa de organizar um único currículo para todos os estados (diferença entre aspectos regionais engessando e buscando uma idealização de currículo único para todos os estados). Se até o horário de verão se dá de forma diferente entre os estados brasileiros, o que será de nossos currículos? Como querer unificar um currículo e, ainda, definir um currículo mínimo obrigatório num País desta extensão? Que compartimentaliza e aparta a escola das vivências sociais.

Privação do acesso a conteúdos, levando o currículo a um tom prescritivo, que pode dificultar o exercício de um currículo que brote a partir das experiências vivenciadas por professores e estudantes, articulada com os aspectos de cada localidade, nutrida pelos diálogos frutificados em cada espaço educacional.

Assim, a bncc também abre brecha para a avaliação a partir de organismos internacionais, retirando a autonomia do Brasil de desenvolvimento dos parâmetros de avaliação da educação, levando ainda à uma avaliação dos estudantes e não voltada à instituição.

Bandeiras de luta na educação
Não aceitar retrocessos, não permitir que a discussão sobre o currículo esteja dissociada da luta por melhores condições de trabalho e valorização profissional, com atenção às premissas da lei do Plano Nacional de Educação. E, lembrando sempre que #educacaonaoemercadoria e que nas escolas #jatemcurriculo, conforme nos permite refletir nas publicações da Associação Nacional de Pesquisadores em Educação. Assim, antes de defender a existência de uma base ou, qualquer opinião sobre o ambiente escolar, converse com crianças e profissionais da educação, eles terão muito para compartilhar sobre o que realmente vivenciam no cenário educacional.

Referências

MACEDO, Elizabeth. Base nacional curricular comum: novas formas de sociabilidade produzindo sentidos para educação. Revista e-Curriculum, São Paulo, v. 12, n. 03 p.1530 – 1555 out./dez. 2014 ISSN: 1809-3876 1530 Programa de Pós-graduação Educação: Currículo – PUC/SP Disponível em: . Acesso em ago. 2016.

SÜSSEKIND, Maria Luiza. As (im)possibilidades de uma base comum nacional. Revista e-Curriculum, São Paulo, v. 12, n. 03 p.1512 – 1529 out./dez. 2014.

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