O crescimento de trabalhos informais em meio ao assalariamento é um fenômeno perceptível no Brasil desde o período do desenvolvimentismo e muito mais no atual cenário de desmonte de direitos do trabalho, desemprego e precarização das relações trabalhistas. E a Reforma Trabalhista de Novembro de 2017 veio para nos dizer que tempos piores chegarão para trabalhadores e trabalhadoras.

Em 2017, o país alcançou a marca dos 37,3 milhões de pessoas trabalhando sem carteira assinada, e segundo a Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) no início de 2016, entorno de 14% dos que transitavam do desemprego para a inatividade o faziam por conta do desalento, ou seja, pela desistência em buscar de um emprego; no 2º trimestre de 2018 essa proporção conseguiu atingir os 22,4%, em sua grande maioria, mulheres, nordestinas, pouco escolarizadas e jovens, como destaca a pesquisa.

Essa dinâmica é ainda mais alarmante pois, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2018 mostram que, no Brasil e no mundo, os jovens e/ou mulheres são os mais afetados pelo desemprego crescente e permanente, conseqüência da atual crise econômica. Entre os brasileiros de 18 a 24 anos, o número de desempregados chega a 28,1%. Neste cenário, as mulheres continuam sendo a maioria nos postos informais de trabalho e minoria em postos de liderança, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 2018, quatro vezes mais homens foram empregadores que mulheres, o que nos confere a condição de submissão também dentro destas relações. Ainda segundo a organização 57% das trabalhadoras e trabalhadores domésticos em todo o mundo trabalham sem limites de horas, no que se pode deduzir que tal excesso atinge muito mais ao grupo feminino, a quem estas tarefas são historicamente são delegadas.

As mulheres estão ligeiramente mais sujeitas ao trabalho informal: cerca de 42% estão nesta condição, contra 41,5% dos homens. Em 2004 a diferença era maior, de quatro pontos percentuais: 52,6% das mulheres contra 56,7% dos homens. E é crucial destacar que, a desigualdade de etnia é ainda mais forte do que a de gênero. Quase metade das pessoas de 16 anos ou mais de cor preta ou parda ocupadas estavam em trabalhos informais: uma taxa de 48,7%, contra 34,7% na população branca, diferença que pouco se alterou ao longo da década e com os projetos conservadores neoliberais em pauta no atual governo e a deteriorização do acesso a educação, tendem a intensificar a desigualdade social.

Quando se menciona sobre a tendência a intensificação da informalidade no Brasil é importante pensar para além dos conceitos duais de setor formal e informal os quais estamos acostumados a ouvir e reproduzir, como se o trabalho informal estivesse fora da rota da acumulação de grandes empresas, e, portanto, como se a mão de obra informal não fosse interessante para o empresariado. Ademais, pensar o trabalho informal é ir além do trabalho de rua e/ou doméstico e livre de impostos que muitas vezes nos é apresentado, e refletir sobre as novas possibilidades de precariedade no atual sistema.

Em primeiro lugar é fundamental desfazer o mito da inutilidade do trabalho informal para o empresariado e, para isso, é importante refletir em como o trabalho informal é, num contexto onde o escoamento da produção de mercadorias/ produto e serviços é essencial para a realização do lucro, uma fonte de trabalho gratuito – não pago – pelos donos da produção. A dinâmica de demissões de trabalhadoras e trabalhadores que livram as empresas dos custos do trabalho – como férias, horas extras, FGTS, afastamentos por doenças, etc., é bastante funcional uma vez que, a população demitida é levada a revender, no mercado informal e/ou ilegal aquelas mercadorias e/ou oferecer seus serviços de maneira autônoma, às vezes para a antiga empresa da qual era contratada, agora de maneira autônoma e sem a sustentação dos direitos trabalhistas, ou seja, sem custos para os empresários. Neste sentido, o trabalho informal vem destruindo as barreiras jurídicas e encontra no Portal do Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, além de fundações como Endeavor Brasil e SEBRAE o apoio institucional, jurídico e econômico do Estado e do empresariado para sua formalização e para redirecionar sua presença no  assalariamento formal e juridicamente legal dos contratos de trabalho.

 

Então, porque ainda fala-se de informalidade?

Para além de sua forma jurídica legal/ formal, a informalidade, enquanto processo que se expande no Brasil, sobretudo após a crise de 2008 diz respeito à destruição dos direitos e das relações de trabalho estruturadas principalmente na segunda metade do século passado, além da exaltação d e formas de trabalho autônomo, do “patrão de si mesmo”, como tendência de mercado, porém, sem desvincular essas atividades da teia de acumulação do grande empresariado brasileiro.

Não por acaso, em 2017, o Governo de Michel Temer aprovou a Reforma Trabalhista que altera/destrói direitos para a população trabalhadora como o direito a férias, jornada de trabalho, remuneração, propõe a negociação do descanso de trabalho com o patrão e a não-inclusão do tempo despendido até o local de trabalho no período da jornada de trabalho, portanto, não pago, o aumento da jornada de trabalho parcial de 25h a 30h, limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador em caso de danos morais, entre várias outras medidas. Em 2018 o Supremo Tribunal Federal autorizou a Terceirização irrestrita, expondo trabalhadores e trabalhadoras à instabilidade e a condições laborais adversas, que nos serve de exemplo para pensar essas mudanças não apenas como transformações, mas como novas dimensões da informalidade e da precariedade da vida e do trabalho, que passa a ser de responsabilidade da classe que trabalha.

A profunda transformação que o Brasil vem sofrendo nos obriga a pensar e repensar urgente as dimensões da informalidade. Caso contrário, é possível que se volte a pensar, assim como no século XX, que a precariedade da vida é apenas uma questão temporal e individual. E não é bem assim. O processo de precarização social do trabalho é um fenômeno macro e micro social, que assume diversas facetas e resgata e reelabora formas arcaicas de vida, naquilo que vários autores nomeiam como “o novo espírito do capitalismo”, que se forma a partir das profundas mudanças, gerenciais, políticas que vem sofrendo o Brasil – e o capitalismo ocidental – e por isso, mudanças econômicas, operadas pelo empresariado.

É a partir desta análise que podemos compreender como a institucionalização da flexibilização, da terceirização, dos contratos zero- hora, da perda de direitos sociais do trabalho e de vários outros modos de ser da informalidade, nomeada como atividade empreendedora, compõe a ciranda desse processo, pautado, sobretudo, no desemprego estrutural.  Esses novos modelos de trabalho institucionalizados pela ação pública que atua segundo uma “nova” organização social e técnica do trabalho, são tidos como a saída meritocrática do desemprego, numa dinâmica que nos revela a indissociabilidade das formas precárias de trabalho e emprego e a desresponsabilização e (des) proteção social do Estado, processo esse que é o carro chefe para a legitimação do modelo empresarial e da deteriorização da vida como algo natural.

É por esses e outros motivos,quando falamos de capitalismo, todo cuidado é pouco…

 

 

 

 

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