Catorze de fevereiro de 2019. Jenifer Cilene Gomes, de 11 anos, conversava com outras crianças quando foi baleada por um tiro de fuzil disparado pela polícia. Morreu ainda no local, assassinada por um órgão do Estado. No mesmo dia, Pedro Araújo, de 19 anos, foi brutalmente assassinado por um segurança de supermercado que, usando a desculpa de imobilizá-lo, sufocou-o até a morte. Não foi morto diretamente por um órgão do Estado, mas sim pela atmosfera de desrespeito a direitos humanos e exaltação de violência física imposta por aqueles que regem o país atualmente.

Dia seguinte, quinze de fevereiro. Em entrevista para um programa de rádio, a ministra Damares Alves solta outra de suas pérolas: segundo ela, pais e mães de meninas deveriam fugir do pais, já que vivem no pior local da America do Sul para se criar filhas. Ou seja, é melhor abandonar logo o barco que naufraga, pois o Estado brasileiro e suas instituições não tem como garantir segurança e direitos fundamentais a mulheres, e, aparentemente, não tem previsão para quando isso vai passar a ocorrer. Em uma frase, a ministra escancarou o lavar de mãos vigente no presente governo, que vem deixando esse ideal à mostra também por meio do suporte ao “homeschooling” (modalidade em que as crianças são educadas pelos pais, sem obrigatoriedade de matrícula em uma escola) e à liberdade de porte/posse de armas pela população.

Os casos citados acima fornecem um recorte extremamente restrito, mas capaz de exemplificar o abandono das minorias por uma instituição teoricamente incumbida de proteger a todos e prezar por igualdade. Esse processo, que se estende desde o período colonial – o qual inaugurou os valores racistas, ao escravizar milhares de indivíduos africanos, tirando deles sua integridade física e emocional, seu direito à memória e ancestralidade e, consequentemente, restringindo suas possibilidades de ascensão social ao não assumir um compromisso de garantir acesso à terra, propriedades, emprego e ensino acadêmico no contexto pós abolição; e patriarcais, ao subjugar as mulheres brancas como frágeis e submissas, impondo a elas as amarras da esfera doméstica, e as negras como seres animalescos, sem alma, passíveis de estupros frequentes -, se reflete ainda em outros âmbitos sociais, como no caso da violência contra a mulher perpetrada por seu parceiro, no da cultura do estupro e no do cerceamento da liberdade reprodutiva x esterilização forçada, além da permanente isenção governamental na garantia de plena equidade à mulheres no mercado de trabalho (seja por assédios, ausência de licença paternidade ou diferença salarial por gênero).

Em relação à violência doméstica, há número insuficiente de Delegacias da Mulher- presentes em apenas 7,9% das cidades brasileiras-, banalização das agressões sofridas e, principalmente, ausência de plano pedagógico de desconstrução de comportamentos tóxicos “reafirmadores de masculinidade”, o que seria essencial no que tange à reducre das práticas violentas ao longo dos próximos anos. Na verdade, ocorre o contrário: cada vez mais, propostas legislativas e discursos buscam fortalecer a suposta “ideologia de gênero” entre as novas gerações, vide a declaração a mesma ministra, que reclama da violência contra o gênero feminino ao mesmo tempo em que defende todos os estereótipos por trás da frase “meninas usam rosa, meninos usam azul”.

O segundo caso citado, a cultura do estupro, é reforçada também por tal defesa de estereótipos de gênero, que traz à tona a ideia de mulheres como objetos para desfrute sexual do homem, e pelo despreparo de órgãos de segurança para lidar com de modo psicologicamente adequado com as vítimas de sexo forçado. Aí entram delegados, oficiais que duvidam dos relatos de uma mulher, promovem interrogatórios questionando quais as roupas vestidas por ela quando do abuso e todos os profissionais que dificultam o acesso ao aborto, em tese, garantido às vítimas. De acordo com reportagem do Profissão Repórter, todos os três locais aptos a realizar o procedimento no estado do Acre se negam a efetivamente fazê-lo.

Por último, há a questão reprodutiva – provavelmente, aquela que mais sofre com o autoritarismo do Estado. De um lado, mulheres de todas as classes sociais que são impedidas tanto de realizar abortos legais em hipótese de gestação indesejada, pois, é óbvio que é função delas servirem de incubadora para fetos, pois a vida desses vale mais, ainda que elas repugnem essa ideia, venham a sofrer danos emocionais, perda de oportunidades de crescimento profissional ou desestabilização financeira; quanto de se submeter a uma laqueadura antes dos 25 anos ou de ter ao menos dois filhos. De outro, mulheres periféricas, em condição de rua, forçadas a realizar laqueaduras a fim de obedecer a proposta higienista e eugenista do país, já que a maioria das vítimas de tal arbitrariedade são negras.

A mensagem que fica ao analisar todas as violações anteriormente citadas é “você não pode querer não ter filhos, a menos que o Estado queira que você não os tenha pois não consegue lidar com a desigualdade social e pobreza de modo sistemático. E se você, mulher negra, ousar tê-los, nossas instituições de repressão vão invadir sua casa e matá-los, vão disparar contra eles a caminho da escola, vão deduzir que são ladrões – o que mais pessoas não brancas poderiam ser? – e assassiná-los ao impedir sua respiração, podendo alegar ainda legítima defesa”. A lei existe e é aplicada diariamente. Não de forma justa, não em casos de necessidade de proteção a minorias – mulheres e bens negros, essencialmente. Nós fizeram acreditar em democracia, liberdade e Constituição. No entanto, essas três palavras só valem se seu biotipo corresponder ao dos algozes da colonização – homem branco, cis e hétero.

Referências:

https://thinkolga.com/2018/06/12/violencia-do-estado-contra-a-mulher-esterilizacao-compulsoria/

https://www.google.com/amp/s/brasil.estadao.com.br/noticias/geral,em-entrevista-a-radio-damares-aconselha-pais-de-meninas-a-fugir-do-pais-para-evitar-violencia,70002722916.amp

https://www.google.com/amp/amp.brasil247.com/pt/247/midiatech/384050

https://www.google.com/amp/s/www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/02/15/interna-brasil,737767/amp.html

Delegacias da Mulher só existem em 7,9% das cidades brasileiras

https://www.google.com/amp/g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2017/08/mulheres-que-tem-direito-ao-aborto-enfrentam-dificuldades-no-brasil.amp

 

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