Crimes sexuais: entenda a diferença entre estupro, importunação e assédio

Crimes sexuais e suas diferenças:

Diante de toda polêmica do Big Brother Brasil, envolvendo machismo e assédio, ando lutando contra o sono para assistir. Quem acompanha a rotina de casa sabe que televisão nunca teve um lugar de protagonismo, aliás, eu só tenho uma televisão porque a minha ex-sogra (juridicamente esse termo nem existe) me doou a dela, na Copa do Mundo de 2014.

Antes mesmo do programa começar, já tenho deixado a televisão ligada e acompanhado as lindezas de interpretações da novela Amor de Mãe, um elenco bom, trilha sonora gostosa… e tem como não se contagiar com essa abertura tocando Gonzaguinha?

“A gente não tem cara de panaca, a gente não tem jeito de babaca, a gente não está com a bunda exposta na janela, pra passar a mão nela.”

Vibro.

Assistindo essa novela, me lembrei da minissérie, também da Rede Globo, passada há alguns anos atrás chamada Justiça, vocês se lembram? A série é maravilhosa, assisti duas vezes e assistiria a terceira. Ela narra a história de cinco personagens que, por algum motivo, no primeiro episódio estão em uma delegacia sendo presos. No desenrolar dos episódios, a gente vai descobrindo o porquê foram presos e também o elo entre eles. A minissérie aborda racismo, elitismo, amor, ódio, raiva, vingança e o que pensamos ser justiça.

Agora vem um mini spoiler para quem ainda não assistiu, que acredito não afetar seu entendimento sobre a série, mas achei melhor alertar.

Uma das personagens se chama Débora, uma mulher de classe média, professora, que está curtindo o carnaval em Recife quando resolve fumar um baseado em uma ruazinha afastada dos amigos e é abordada por um agressor. Ele a leva para um casebre e a estupra.

Débora na minissérie Justiça foi vítima de crimes sexuais.

Voltando ao Big Brother Brasil, quem anda me acompanhando nas redes sociais sabe o quanto fiquei indignada com a postura da produção, diante da falta de suporte e medida para lidar com as vítimas. Para quem não está acompanhando o programa, até o momento, houveram diversos casos de violência sexual dentro da casa, além de violência psicológica, mas podemos falar sobre isso em outro momento.

Agora eu quero esclarecer a diferença entre os crimes sexuais: estupro, estupro de vulnerável, assédio e importunação sexual.

Vamos começar pelo estupro, que acredito ser o que gera menos dúvidas. A lei seca diz:

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Para haver estupro não é necessário que haja conjunção carnal, ou seja, penetração, mas é necessário que haja violência ou grave ameaça. Acredito que o texto sobre a lei seja claro, apenas salientando que a premissa do crime é o dissenso, quando não há consentimento.

Uma curiosidade no crime de estupro é que, para que haja crime, é desnecessário o contato físico entre o autor e a vítima, isso quer dizer que, caso o autor obrigue a vítima a se automasturbar ou a introduzir um vibrador na própria vágina, será configurado como estupro. Da mesma maneira, se a vítima for obrigada a ter relação com um terceiro, também será estupro.

IMPORTANTE – É possível a responsabilização penal por um crime de estupro, mesmo em virtude de omissão. Por exemplo, uma mãe que não faz nada para evitar que seu companheiro mantenha relações sexuais com a filha de 15 anos de idade. A mãe tem o dever jurídico de proteção, se ela permite a prática do delito ou sua reiteração (quando a mãe passa a ter conhecimento e não toma providências) responderá junto com o companheiro pelo crime. Caso a vítima seja menor de 14 anos, ambos responderão por estupro de vulnerável, Art. 217 A, mas a gente fala melhor dele já já.

Outra informação importante é que existe estupro dentro do casamento e ele está previsto no Art. 226, II do código penal.

Bom, tendo esclarecido um pouquinho sobre o que é estupro, vamos falar sobre um crime que gera certa confusão, inclusive pela imprensa e materiais publicitários, que é o crime de assédio sexual:

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. 

Aí é que está a confusão popular, para se configurar como assédio precisa existir uma relação de superioridade, pode ser chefe, pode ser professor, pode vir com frases como “Se não aceitar sair comigo, não terá a nota que precisa!”. O agressor se utiliza desse poder para auferir vantagem sexual.

Pensando agora no Big Brother Brasil, pode ser configurado como assédio? Eu acredito que sim, acredito que por se tratar de um jogo e haver um participante em situação de liderança, consigo enxergar hierarquia, mas é meu entendimento a respeito e eu precisaria aprimorar ainda mais essa tese.

O que costumamos popularmente chamar de assédio, na verdade é outro crime sexual, chamado importunação sexual (incluído pela Lei nº 13.718, de 2018):

Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

Ou seja, esse é clássico crime que acontece no ônibus por exemplo, quando o agressor ejaculou na vítima, mexeu em partes íntimas, entre outros exemplos.

Para finalizar, vamos esclarecer do que se trata o estupro de vulnerável:

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos

         § 1º  Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.           

Pelo texto da lei fica claro que, ato libidinoso com menor de 14 anos é estupro e nem entramos na seara de consentimento, pois o legislador entende que não é possível haver consentimento e eu concordo.

Mas, ao analisar o trecho “não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência” acho importante salientar que, isso que estamos acostumados a reproduzir caso a vítima não tenha capacidade em consentir, seja por embriaguez, por sono ou uso de drogas é estupro de vulnerável.

Aqui entra uma forte crítica a produção do Big Brother Brasil, já que a participante Boca Rosa, em claro sinal de embriaguez, teve os seios tocados pelo ex-participante Petrix em uma festa do líder e a postura da produção foi perguntar para vítima, que nem sequer se lembrava do ocorrido, se havia se incomodado com a atitude do participante.

Eu quis esclarecer um pouco sobre os tipos de crimes sexuais e frisar que a culpa NUNCA É DA VÍTIMA, mas, com o carnaval chegando e aproveitando a memória da cena em que a Débora de Justiça é estuprada, gostaria de deixar algumas dicas de segurança:

– Não aceite bebidas de estranhos e tomem muito cuidado com seus copos.

– Se mantenham em grupos, sempre.

– Combinem pontos de encontro caso se percam ou acabem as baterias dos celulares.

– Procurem dormir umas nas casas das outras, assim ninguém será entregue por último pelo pelo motorista de aplicativo.

– Bebam muita água.

– Caso embarque em um transporte por aplicativo, compartilhe sua localização com alguém que esteja sóbrio.

– Homens, viram uma mulher sendo importunada? Proteja!

Dito tudo isso, aproveitem o carnaval, curtam os bloquinhos e se mantenham seguras.

Qualquer dúvida, pode deixar nos comentários ou me procurar em alguma rede social.

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