Capacitismo e apagamento das mulheres com deficiência

Como você vê uma pessoa com deficiência, quais são seus conceitos e compreensões sobre a deficiência? Como a inclusão de pessoas com deficiências integram sua vida? Ao conviver em sociedade nos deparamos com diferentes mecanismos de exclusão, seja habitando nossas ações, pré-conceitos, pensamentos ou espaços físicos. Estes mecanismos se dão, principalmente, pela característica do corpo da pessoa. E, ao fazer a análise de quem são as pessoas que mais enfrentam barreiras sociais podemos perceber que são as mulheres pretas, com deficiência e que estão situadas em contextos considerados periféricos, ou seja, no âmbito social, uma vez que já encontram-se no processo histórico de exclusão. Por isso, podemos dizer que “a deficiência não é um processo que se encerra no corpo, mas na produção social e cultural que define determinadas variações corporais como inferiores, incompletas ou passíveis de reparação/reabilitação quando situadas em relação à corponormatividade, isto é, aos padrões hegemônicos funcionais/corporais” (MELO; NUERNBERG, 2012)

Com foco no apagamento das mulheres com deficiência, organizamos este texto em dois tópicos. No primeiro iremos observar o cenário de direitos das pessoas com deficiências. No segundo, vamos refletir sobre os impactos disto para as mulheres, com análise de como funciona o capacitismo e o apagamento das mulheres na sociedade. Nas considerações defenderemos o movimento de comunidade inclusiva, numa aposta de reconhecer e zelar pelos direitos das mulheres com deficiência.

A partir do que podemos encontrar na Convenção Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é a Lei da Política de Inclusão das pessoas com Deficiência, analisamos os princípios fundamentais sobre a definição do termo e em pistas de como buscar respeitar e desenvolver postura inclusiva em nosso cotidiano. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Ao considerar o que está previsto em lei, podemos dizer que seja no âmbito da deficiência física, mental ou intelectual, as características de seres humanos precisam ser conhecidas e respeitadas. E, em se tratando da luta em prol do reconhecimento da mulher, observamos barreiras que se intensificam, haja vista o contexto em que as políticas sociais e o funcionamento da sociedade é controlado e regulado por homens. Isso ocorre, primordialmente, com impedimentos e barreiras.

Importante ressaltar que, conforme o Estatuto da pessoa com deficiência, o impedimento pode ocorrer a longo prazo que é quando a pessoa está restrita de circular em diferentes ambientes, que outras pessoas acessariam tranquilamente. Podemos observar isso, por exemplo, quando mulheres são impedidas de acessarem ou utilizarem algum serviço. Dessa forma, o impedimento existe quando a pessoa está diante “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”.

Por isso, é importante pontuar que o impeditismo é uma primeira pista para encararmos o que dificulta o desenvolvimento de uma sociedade inclusiva e, como isso afeta, especialmente as mulheres. Vale pensar em quantas meninas, jovens e mulheres são impedidas de acessarem a conteúdos nas redes sociais por não ter legenda, a não ler alguma obra por não ter o livro ou a impressora em braille na escola, na biblioteca municipal, na livraria do bairro ou centro social comunitário. Por isso, ao exercer nossa postura empática e. consciente, também precisamos refletir em quantas mulheres deixam de denunciar ou conversar com alguém porque outras pessoas não sabem a Língua Brasileira de Sinais ou não dominam ferramentas de inclusão.

Podemos perceber isso quando observamos uma mulher com deficiência que ao utilizar algum serviço ou espaço encontra barreiras que a impedem de fazer isso (como assistir a um vídeo no Instagram, acessar a escada para chegar à sua rua ou a algum local de estudo, a ausência de rampas em bibliotecas, parques, museus, a existência de literaturas feministas em braile, etc.), são muitos os exemplos que evidenciam a necessidade de eliminarmos as barreiras. Veja, que isso é bem diferente do impedimento de quando uma pessoa sem deficiência quebra uma perna e anda de muleta ou cadeira de rodas ou está com um problema na vista. Diferente disto, o impedimento das mulheres com deficiência pode ser físico, intelectual, social e acompanha as mulheres pela vida inteira!

E, ao fazer isso é importante lembrar de como desenvolvemos nossa compreensão de mundo, tendo como referência o processo inclusivo. Então, um outro aspecto que temos registrado na legislação e que, portanto, é considerado crime é o capacitismo. Por isso, quando tratamos do tema da deficiência precisamos zelar tanto pelo nosso comportamento, quanto pela linguagem utilizada. O capacitismo ocorre quando, com boas, más, ou sem intenções nos referimos a pessoas com deficiência despejando preconceitos ou achismos. Ou seja, quando dizemos que alguém pode ou não pode alguma coisa por conta da deficiência. Vejamos:

Considerar que apenas pessoas sem deficiência são normais, que pessoas com deficiência não tem condições de decidirem e que as deficiências são situações a serem tratadas ou corrigidas são formas de capacitismo, ou seja, de preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência. Capacitismo é considerado crime de ódio o Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê reclusão de um a cinco anos e multa para a pessoa infratora. A violência patrimonial e o abandono das pessoas com deficiência também são contempladas numa previsão criminal. São exemplos de comportamentos capacitistas: direcionar-se somente à pessoa acompanhante da pessoa com deficiência, ao invés de dirigir-se diretamente a ela; desconsiderar as potencialidades das pessoas com deficiência, como possibilidade de trabalhar, de locomover-se ou de tomar decisões; agir como se a realização de tarefas e interações cotidianas fossem grandes atos de superação ou de heroísmo; ter pena de uma pessoa por causa de sua deficiência, ao invés de ter empatia pelas suas vivências e pela sua própria percepção de dificuldades; ou tratar uma pessoa adulta com deficiência de maneira infantilizada. Nesse sentido, podemos considerar que o apagamento das mulheres com deficiência é fruto de uma estrutura que ignora qualquer corpo fora do padrão organizado e ditado por normas e convenções sociais. Normas essas fruto de uma sociedade misógina e patriarcal, alimentado pela mídias e redes sociais. Lembra do corpo milimetricamente elaborado, fortalecido e valorizado pela harmonização? Pois bem, é esta mesma cultura que reprime, condena e exclui o corpo com deficiência. E ela é injusta, faz isso de diferentes formas, especialmente com mulheres, que pode ser mais explorado e debatido pelas políticas de assistência e de saúde pública.

Assim, o capacitismo contribui para nos fecharmos em opiniões e preconceitos, sem escutar as demandas das pessoas com deficiência ou no respeito e valorização das leis. No propósito deste estudo, vale destacar o Manifesto Coletivo Feminista Hellen Keller, nele encontramos definições e perspectivas especialmente concentradas nesta temática. Segundo este documento: “O capacitismo é o nome da opressão sobre o corpo com impedimento, compreendendo as pessoas com deficiência como incapazes de ser e fazer quaisquer coisas, como se um impedimento corporal, por exemplo, não andar, tornasse a pessoa com deficiência também incapaz de desempenhar atividades não relacionadas ao andar. Ou seja, é a ideia de que pessoas sem deficiência são superiores às pessoas com deficiência, em qualquer aspecto. Numa sociedade capacitista a desigualdade que assola as pessoas com deficiência é atribuída exclusivamente ao impedimento corporal, desconsiderando a estrutura social opressora. O capacitismo significa para as pessoas com deficiência o mesmo que o racismo significa para a população negra, o machismo para as mulheres ou a LGBTfobia para a comunidade LGBTQI+. Entretanto, a discussão acerca do capacitismo encontra-se ainda menos em pauta que a discussão sobre as demais opressões citadas, sendo escasso o debate que reconhece a opressão capacitista nos espaços acadêmicos e políticos. Colocar essa discussão em voga é fundamental para traçar estratégias para combatê-la”.

Vale lembrar de que Frida Kahlo foi uma mulher com deficiência, artista, extremamente revolucionária em sua época, de viés político comunista, bissexual e, que inspirou muitas de nós a conhecer e lutar pelos seus direitos em sociedade. Porém, em muitos contextos, não vemos sua imagem associada a pessoa com deficiência, sugerindo uma tentativa de apagamento de suas características, reduzindo-a em culturas e objetos para alimentar o mercado, tentando invisibilizar seu corpo, suas cicatrizes, sua cadeira de rodas, sua deficiência. Veja este exemplo:

Imagem 01: Imagem inspirada nos traços de Frida com uma bicicleta – não poderia ser uma cadeira de rodas?

Fonte: Camiseta Frida Kahlo no Elo7 | Personalizados da Rô (D2448B)

 

E, assim, pode ocorrer o apagamento das mulheres, uma vez que o capacitismo, impeditismo e as barreiras dificultam ou impossibilitam mulheres com deficiência de ocuparem imagens, livros, histórias ou de participarem da circulação de ideias e espaços, que outras mulheres (sem deficiência) acessariam sem qualquer dificuldade. Daí mora a importância de exercermos uma luta inclusiva e desenvolver escuta e vigilância atenta aos contextos de violação de direitos das pessoas com deficiência, bem como lutar pela representatividade em diferentes espaços sociais. Podemos citar como exemplo disto o fato de que as mulheres com deficiência encontram mais barreiras para registrar, expor e dialogar situações de violência em serviços básicos de atendimento. De acordo com dados do IBGE, as mulheres com deficiência são as que mais encontram dificuldades para registrar casos de violência doméstica. 

E, como um efeito da estrutura de violência às mulheres, encontramos dados alarmantes, que evidenciam o quanto o abuso sexual contra meninas e mulheres com deficiência – uma epidemia sobre a qual ninguém fala. Isto ocorre pois ainda que tenhamos conquistado canais de atendimento e de fortalecimento em prol das mulheres, estes canais ainda não conseguem atender às especificidades e necessidades especiais das mulheres com deficiência, gerando, por conseguinte, um contexto de maior vulnerabilidade. A própria Convenção das pessoas com deficiência compreende que é preciso considerar a deficiência na sua articulação com o impedimento. Isso envolve pensar sobre como podemos contribuir para que as mulheres com deficiência estejam em igualdade de condições com outras mulheres. Uma forma de fazer isso é identificar as barreiras, que impedem isso. Por isso, advogamos para uma sociedade que pense de forma inclusiva e, junto à isso, faça valer os direitos previstos em constituição. Conheça o Guia “Mulheres com Deficiência: Garantia de Direitos para Exercício da Cidadania”, ele dá pistas de como podemos fazer isso. Também sugerimos a leitura do Manifesto Coletivo Feminista Helen Keller, que tem feito um trabalho de escuta e afirmação da pauta.

Afinal, pensar numa comunidade inclusiva, significa escutar, analisar e compreender que precisam a luta é coletiva, sendo necessário derrubar as barreiras e os impeditismos tão presentes em nossa sociedade, que se fortalecem com a cultura machista, violenta e estigmatizada de nossa sociedade. Compreender que a inclusão é uma tarefa de toda sociedade e que as pessoas com deficiência precisam ser as principais envolvidas e escutadas também é uma tarefa feminista. E, lembre-se que falamos tanto no âmbito físico, jurídico, social, mas, também, intelectual, na medida em que também defendemos o acesso de mulheres à educação, em seus níveis mais avançados. E este respeito se dá, especialmente com um movimento de inclusão. Desta forma, vale analisar as barreiras, tanto físicas, quanto sociais, que provocam impedimentos para as mulheres estarem em igualdade de condições com outras pessoas também em nossos espaços educativos.

É por isso que, conforme aponta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, defendemos uma educação para todas as pessoas, educação inclusiva, gratuita e de qualidade, pela via do atendimento educacional especializado e do currículo pensado com as diferenças. Ou seja, a luta pela inclusão é um dever de todas nós. Afinal, nosso objetivo é lutar por laços que nos fortaleçam e pontes que nos aproximem e não em impedimentos que nos distanciem. Vamos pensar sobre isso e, principalmente, escutar as mulheres com deficiência? Pois as especificidades são muitas e o tema é muito complexo e precisa ser reconhecido como uma pauta necessária, pois: “Feminismo é a teoria e prática política de libertação de todas as mulheres: mulheres racializadas, trabalhadoras, mulheres pobres, com deficiência, lésbicas, idosas, e também mulheres economicamente privilegiadas e heterossexuais. Qualquer coisa menos do que isso não é feminismo, mas sim mulheres se auto-engrandecendo.” (SMITH, 1979).

Referências:

AMORIM, Ana Paula Andreotti. Mulheres, deficiências e capacitismo – SBMFC. Dez. 2020. Disponível em: Mulheres, deficiências e capacitismo – SBMFC. Acesso em jun. 2021.

COLETIVO FEMINISTA HELEN KELLER. Guia “Mulheres com Deficiência: Garantia de Direitos para Exercício da Cidadania”. 2020. Disponível em: 12359_guia_feminista_helen_keller_mulheres_com_deficiencia_.pdf (mpma.mp.br) Acesso em: jun. 2021.

COLETIVO FEMINISTA HELEN KELLER. Manifesto Coletivo Feminista Hellen Keller. 2019. Disponível em: MANIFESTO COLETIVO FEMINISTA HELEN KELLER.pdf. Acesso em: jun. 2021.

MELLO, Anahi Guedes de Mello. NUERNBERG, Adriano Henrique. Gênero e deficiência: interseções e perspectivas. Revista Estudos Feministas. v. 20. n. 3. 2012. Disponível em: SciELO – Brasil – Gênero e deficiência: interseções e perspectivas Gênero e deficiência: interseções e perspectivas

NITAHARA, Akemi. Mulheres com deficiência têm mais dificuldade para denunciar violência. Agência Brasil. Ago. 2019. Disponível em: Mulheres com deficiência têm mais dificuldade para denunciar violência | Agência Brasil (ebc.com.br). Acesso em: jun. 2021.

SMITH, Bárbara. Disponível em: Feminist Freedom Warriors Acesso em: jun. 2021.

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